PROJETO DE LEI 214/2025: MODERNIZANDO O SISTEMA TRIBUTáRIO

A Emenda Constitucional 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta diminui a complexidade do código tributário atual, buscando eliminar novas formas de tributação. Dentre as principais modificações da proposta consiste em unificar os impostos estaduais. {Além disso|{Adicionalmente|